De São Tomas a Ricardo: tudo que é legal é moral?

Crônicas da vida real | Por Adriana Bezerra | 7 meses atrás | 144 |

O Tribunal de Justiça da Paraíba recebe todo mês R$ 49,7 milhões. Quer R$ 51,6 milhões.

Um desejo sustentado por lei, que determina o repasse integral do duodécimo.

Desde Tomás de Aquino, porém, a dúvida está presente:

Tudo o que é legal é moral?

A legalidade está, necessariamente, travestida de moralidade?

Dificilmente o bom direito do TJ passaria pelo crivo de São Tomás.

Não passa, certamente, na peneira ética da maioria dos paraibanos, que sustenta um Judiciário transformado em verdadeira draga de recursos públicos – consome, anualmente, R$ 615 milhões.

Cobra muito, entrega pouco.

Os tribunais de júri, por exemplo, demoram média de 4 a 8 anos para julgar.

Estudo feito pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que apenas 1,2% dos processos em tramitação no judiciário paraibano chega ao final da tramitação em menos de seis meses.

O ritmo de trabalho, porém, não combina com a velocidade dos gastos.

E já que o contribuinte paga a conta, precisa perguntar:

Para onde vai tanto dinheiro?

Não foi para se manter de pé, com certeza. Ou a casa não estaria, literalmente, caindo sobre cabeças tão nobres.

Não vai, também, para as comarcas em ritmo de fechamento.

O governador Ricardo Coutinho começou esta semana a responder essas perguntas.

E não eufemizou:

– Supérfluos, garante Ricardo.

Entre essas necessidades tão desnecessárias está a criação de 400 cargos comissionados. E adendos na rubricas que cuidam de auxílios moradia, alimentação e demais benesses do judiciário.

Gastando tanto, cobrando por mais e entregando tão pouco, o Judiciário da Paraíba vai em marcha rápida desfazendo a incógnita que incomoda santos e pecadores:

Não, nem tudo que é legal é necessariamente moral.