Uma semana no cárcere

Crônicas da vida real | Por Adriana Bezerra | 2 meses atrás | 469 |

Oito dias.

No segundo, diante de um juízo previamente decidido, foi mandado para o presídio de segurança máxima. Ladeado por três homicidas.

Pode ter parecido aos homens da lei que se tratou de um deboche.

Fabiano Gomes estaria provocando a toga ao deixar de cumprir medida cautelar que o obrigava a comparecer mensalmente em juízo?

É difícil crer nisso.

O homem que se apresentou espontânea e antecipadamente à Justiça, debulhando em detalhes o enredo sucupiriano de venda do mandato de Luceninha, não debocharia de coisa tão séria.

O massacre midiático a que vem sendo submetido, e a vasta cartela de medicamentos que passou a fazer uso para aplacar a dor que jamais ousou confessar, levaram Fabiano Gomes para o PB1.

Sem fatos novos. Sem novas descobertas. Ou desdobramentos do processo Xeque-mate que pudessem ensejar medida tão drástica.

Liberdade não é coisa pequena.

É o maior direito do ser humano depois da vida.

E não pode ser tolhida sem exame muito cuidadoso.

Teria a toga levantado a venda e, ao expiar quem estava julgando, decidido aumentar a dosimetria da penitência?

Se o fez – data vênia – ignorou a vastíssima jurisprudência relativa a descumprimento de medida cautelar.

Nenhuma delas prevê a prisão preventiva.

Já em 2012, o Supremo Tribunal Federal entendeu, e sacramentou via medida liminar do ministro Gilmar Mendes, que prisão não é remédio para descumprimento de medida cautelar.

E o fez de forma categórica:

“O simples descumprimento das medidas cautelares não autorizaria a imediata decretação da prisão preventiva, sobretudo em razão da sua natureza expecional. Entendo que o Juízo dispõe de outras medidas cautelares diversas da prisão, as quais se mostram mais ajustadas às circunstâncias do caso concreto, permitem a tutela do meio social e também servem, mesmo que cautelarmente, de resposta justa e proporcional ao mal supostamente causado pelo paciente“, apontou Gilmar Mendes.

Só pra constar: o paciente em epígrafe, e a dose homeopática prescrita por Mendes, era réu em processo por estelionato e porte de drogas.

Mais do que lamentar a dose aplicada a Fabiano Gomes, sobressai o temor em relação às suscetibilidades dos receituários dos operadores de direito  no País.

Prescrevendo tratamentos tão difusos. E gerando, como efeito colateral, o dano da insegurança jurídica.